A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de maneira simbólica, projeto que amplia limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs). Com a mudança, teto passa de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
Agora, projeto será enviado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, deve ir para o plenário do Senado. Se a mudança for aprovada no Congresso, a proposta estabelece que a atualização do limite valerá a partir de 1° de janeiro de 2026.
O relator da proposta é o senador Veneziano Vital do Regô (MDB-PB). Ele acatou sugestões da Receita Federal e protocolou uma nova versão do seu parecer nessa terça (21).
"A Secretaria da Receita trouxe ao conhecimento nosso que a correção automática do valor de enquadramento, bem como a possibilidade de contratação de até dois empregados, teriam impactos previdenciários significativos, sugerindo que, por ora, a adequação se restringisse ao aumento do valor limite para os R$ 140 mil", disse Veneziano.
Ele apresentou algumas mudanças, como a retirada da parte do texto que permitia contratação de até dois empregados. O parlamentar também sugeriu o uso da expressão "Super Mei". Para Veneziano, o projeto ajudará a reduzir a informalidade no país, podendo ter impacto positivo na arrecadação do país.
Atualmente, a legislação prevê que o MEI não pode ter outra empresa. Ou seja, não pode ser titular, sócio ou administrador, além de ser permitida apenas a contratação de um único empregado, que deve receber piso da categoria ou salário mínimo.
